Legislação – Instalações Desportivas

Portaria n.º 454/2023: requisitos técnicos e de funcionamento gerais das instalações desportivas de uso público. Objeto e âmbito da portaria Esta portaria aprova os requisitos técnicos e de funcionamento gerais das instalações desportivas que se aplicam às instalações desportivas de uso público, aplicáveis na conceção, edificação e funcionamento das mesmas, tendo em vista assegurar a […]