Proteção de Dados
Política de Proteção de Dados Pessoais
1. Identificação da Entidade e Contactos
Quem somos?
A WISDOM SELECT – CONSULTORIA DE GESTÃO, LDA (doravante, Fullback), é uma empresa de Consultoria em Gestão e Tecnologia no Desporto.
Morada: Rua Doutor Manuel Carvalho, nº 6, R/C, 2500-328 Caldas da Rainha
Contacto:
Email: geral@fullback.pt
Esta Política é disponibilizada aos Clientes/Utilizadores dos nossos produtos e serviços, tanto em Portugal como no estrangeiro.
2. Objetivos e Âmbito da Política
Finalidade do Documento
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo:
- Informar os titulares sobre as regras gerais de recolha, tratamento e conservação dos seus dados pessoais.
- Assegurar que o tratamento dos dados é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019.
- Demonstrar o compromisso da Fullback com a segurança, a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes/Utilizadores.
Âmbito de Aplicação
Aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Fullback no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados, abrangendo todas as situações em que os dados são recolhidos, seja por meio de reuniões presenciais, telefone, via escrita ou através do website.
3. Dados Pessoais – Definição e Categorias Tratadas
O que são Dados Pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, independentemente do suporte, que permita identificar ou tornar identificável uma pessoa singular, direta ou indiretamente, através de elementos como nome, identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos, entre outros.
Categorias de Dados Tratados
A Fullback trata, de forma adequada e proporcional, os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de Identificação: Nome, morada, número de telefone, e-mail, NIF, etc.
- Dados de Natureza Contratual: Informações necessárias à execução dos serviços e produtos.
- Dados de Tráfego e Uso: Informações relativas ao acesso, utilização dos serviços e, quando aplicável, localização geográfica, perfil e hábitos de consumo.
- Dados para Marketing e Divulgação: Dados pessoais recolhidos para a promoção de produtos e serviços, mediante consentimento prévio do titular.
- Outros Dados: Dados eventualmente recolhidos para ações de intervenção social, recrutamento, realização de estudos de mercado ou inquéritos.
4. Finalidades do Tratamento e Fundamentos Jurídicos
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Gestão da Relação Contratual: Execução e gestão dos serviços e produtos contratados.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Armazenamento e transmissão dos dados para fins legais e de investigação, quando necessário.
- Marketing e Promoção: Envio de informações, newsletters, campanhas e promoções, desde que o titular tenha consentido previamente.
- Melhoria dos Serviços: Adequação e personalização dos serviços prestados, sugerindo conteúdos e funcionalidades específicas.
- Outras Finalidades: Para ações de recrutamento, intervenção social ou estudos de mercado, sempre com a devida informação e, se necessário, consentimento.
Fundamentos Jurídicos (conforme Art.º 6.º do RGPD)
- Execução de um Contrato: Quando os dados são indispensáveis para a prestação dos serviços contratados.
- Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais impostas à Fullback.
- Consentimento: No tratamento de dados para finalidades de marketing e promoção ou outras atividades opcionais, mediante aceite expresso do titular.
- Interesses Legítimos: Na medida em que seja necessário para a gestão interna e segurança dos serviços prestados, sempre salvaguardados os direitos dos titulares.
5. Recolha e Conservação dos Dados Pessoais
Como e Quando Recolhemos os Dados?
- Os dados são recolhidos diretamente dos titulares, seja presencialmente, por telefone, por escrito ou via website.
- O tratamento pode ser efetuado de forma automatizada ou não, sendo armazenados em bases de dados específicas e seguras.
Critérios de Conservação
- Os dados serão conservados pelo período estritamente necessário à consecução das finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais mínimos para armazenamento.
- Em caso de obrigações legais específicas, os dados serão mantidos pelo tempo exigido pela legislação.
6. Destinatários dos Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
- Entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais.
- Entidades terceirizadas que realizem tratamentos em nome da Fullback, desde que se comprometam a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas.
- Em nenhum caso, os dados serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, salvo se garantidos mecanismos de proteção adequados (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo).
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Enquanto titulares dos dados, os Clientes/Utilizadores poderão exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: Solicitar informações sobre os seus dados pessoais.
- Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a restrição do tratamento dos dados.
- Direito à Portabilidade: Requerer a transferência dos dados para outro responsável, nos termos legais.
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados, especialmente para fins de marketing.
- Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando o tratamento seja indispensável à prestação do serviço ou para cumprimento de obrigações legais.
- Direito de Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento concedido previamente, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
Como Exercer os Direitos
Os titulares podem exercer os seus direitos através dos seguintes canais:
- Email: geral@fullback.pt
- Correio: Enviar uma comunicação escrita para a morada indicada acima.
8. Transferências Internacionais de Dados
Atualmente, a Fullback não efetua transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
Caso venha a ocorrer a transferência para países terceiros, garantiremos mecanismos legais adequados (tais como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outras salvaguardas para assegurar um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.
9. Decisões Automatizadas e Perfilagem
A Fullback não procede a decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativamente similares para os titulares dos dados.
Caso venha a ser implementada qualquer forma de tomada de decisão automatizada, os titulares serão devidamente informados e terão a oportunidade de manifestar o seu consentimento ou oposição, conforme exigido pelo RGPD.
10. Tratamento de Dados de Menores
Se, por qualquer motivo, os serviços ou produtos da Fullback vierem a ser direcionados a menores de idade, o tratamento dos dados pessoais será efetuado apenas mediante o consentimento expresso ou autorização dos responsáveis legais.
Em particular, no caso de menores com menos de 13 anos, o tratamento será condicionado à autorização dos titulares das responsabilidades parentais.
11. Medidas de Segurança
A Fullback adota rigorosas medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação, alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito.
Estas medidas incluem, mas não se limitam a:
- Adoção de firewalls, antivírus e sistemas de encriptação.
- Políticas de controlo de acesso e autenticação dos utilizadores.
- Contratos e compromissos escritos com terceiros que realizem tratamento de dados em nome da Fullback, assegurando que estes cumpram as exigências legais de proteção de dados.
Apesar dos esforços e das medidas adotadas, recomenda-se que os titulares também utilizem equipamentos e softwares atualizados e tomem medidas adicionais para proteger a sua própria segurança online.
12. Atualizações e Vigência da Política
Esta política entra em vigor a partir de abril de 2025 e poderá ser revista e atualizada periodicamente, em função de alterações legislativas ou operacionais. Recomendamos que consulte regularmente esta política para se manter informado sobre eventuais alterações.
13. Reclamações e Contato com a Autoridade de Controlo
Caso o titular dos dados entenda que os seus direitos foram vulnerados, poderá:
- Contactar diretamente a Fullback através dos canais indicados para resolver a questão.
- Apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para maiores esclarecimentos ou reclamações, por favor, envie um email para geral@fullback.pt ou dirija-se à morada acima indicada.